Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Analista Judiciário - Especialidade: Direito

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Q2113549
Direito Penal Tipicidade , Crimes omissivos ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113549 Direito Penal
De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.
No caso dos crimes omissivos, considera-se o momento da omissão e aplica-se a lei vigente pressupondo o último momento que poderia ter sido utilizado pelo agente para praticar a ação. 
Alternativas
Q2113550
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Concurso de crimes , Crime continuado
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113550 Direito Penal
De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.
No caso dos crimes continuados, aplica-se a lei mais severa, ainda que posterior à cessação da continuidade, haja vista se tratar de ficção jurídica.
Alternativas
Q2113551
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Regimes penitenciários , Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113551 Direito Penal
Com relação às penas privativas de liberdade no Código Penal, julgue o próximo item.  
No regime fechado, o condenado fica sujeito a isolamento nos períodos diurno e noturno.
Alternativas
Q2113552
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Regimes penitenciários , Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113552 Direito Penal
Com relação às penas privativas de liberdade no Código Penal, julgue o próximo item.  
No regime aberto, o condenado poderá trabalhar fora do estabelecimento prisional, desde que esteja sob vigilância.  
Alternativas
Q2113553
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Regressão de regime penitenciário , Pena de multa ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113553 Direito Penal
Com relação às penas privativas de liberdade no Código Penal, julgue o próximo item.  
O inadimplemento da pena de multa cumulativamente imposta pode gerar a regressão de regime da pena privativa de liberdade. 
Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: E
9: E
10: C
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