Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Analista Judiciário - Especialidade: Direito
Foram encontradas 12 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113544
Direito Penal
Texto associado
A respeito do princípio da consunção, julgue o item a seguir.
Com previsão expressa na parte geral do Código Penal
brasileiro, o princípio da consunção pode ser caracterizado
como um subprincípio do princípio da intervenção mínima.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113545
Direito Penal
Texto associado
A respeito do princípio da consunção, julgue o item a seguir.
O princípio da consunção é um princípio de resolução de
conflito de leis penais no tempo, sem previsão expressa na
parte geral do Código Penal brasileiro.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113546
Direito Penal
Texto associado
De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.
A aplicação da pena não pode ter finalidade exclusivamente
retributiva.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113547
Direito Penal
Texto associado
De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.
Merece reprimenda penal a agressão que afetar os bens
jurídicos de forma relevante.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113548
Direito Penal
Texto associado
De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.
O crime permanente é aquele cujo resultado prolonga-se no
tempo, atraindo a aplicação da lei penal vigente ao término
do resultado.