Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Analista Judiciário - Especialidade: Direito
Foram encontradas 17 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113496
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca do objeto do direito administrativo, dos atos
administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Embora ambos sejam atributos do ato administrativo, a
presunção de veracidade não se confunde com a presunção
de legitimidade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113497
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca do objeto do direito administrativo, dos atos
administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Convalidação de ato administrativo é uma medida da
administração pública que busca sanar defeito do ato, com
efeitos ex tunc, isto é, retroativos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113498
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca do objeto do direito administrativo, dos atos
administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Provimento por anulação ocorre quando o Poder Judiciário
ou a própria administração pública anula demissão
administrativa de servidor público.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113499
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação aos poderes e aos princípios da administração
pública, à responsabilidade civil do Estado e aos serviços
públicos, julgue o seguinte item.
A aplicabilidade do conceito de poder de polícia previsto no
Código Tributário Nacional está restrita à administração
tributária.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113500
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação aos poderes e aos princípios da administração
pública, à responsabilidade civil do Estado e aos serviços
públicos, julgue o seguinte item.
Um dos princípios da administração pública é o da
continuidade do serviço público do qual deriva, entre outras
consequências, a impossibilidade, em regra, de um
contratado pela administração invocar a exceção de contrato
não cumprido — exceptio non adimpleti contractus.