Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Analista Judiciário - Especialidade: Direito
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113556
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca do inquérito policial e da sua tramitação, julgue os itens
que se seguem.
Na ação penal privada, concluído o inquérito policial, o
delegado de polícia remeterá os autos ao juízo competente,
independentemente de tramitação pelo órgão ministerial.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113561
Direito Processual Penal
Texto associado
À luz da legislação de regência e do entendimento doutrinário
dominante, julgue o item que se segue, relativos à citação e à
intimação no processo penal.
Na ação penal privada, o querelante será intimado da
sentença pessoalmente ou por intermédio do advogado
constituído nos autos.