Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Analista Judiciário - Especialidade: Direito
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113556
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca do inquérito policial e da sua tramitação, julgue os itens
que se seguem.
Na ação penal privada, concluído o inquérito policial, o
delegado de polícia remeterá os autos ao juízo competente,
independentemente de tramitação pelo órgão ministerial.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113557
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca do inquérito policial e da sua tramitação, julgue os itens
que se seguem.
Excetuando-se as situações em que há necessidade de adoção
de medidas constritivas ou acautelatórias, o inquérito
policial, na ação penal pública, tramitará diretamente entre o
órgão policial e o Ministério Público.