Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115970
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca das prisões do direito processual penal brasileiro, julgue
o item que se segue.
A prisão preventiva poderá ser substituída pela domiciliar
quando o preso for imprescindível aos cuidados especiais de
pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115971
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca das prisões do direito processual penal brasileiro, julgue
o item que se segue.
Quando o preso se recusar a assinar ou não souber fazê-lo, o
fato será consignado ao final do auto de prisão em flagrante e
certificada a leitura pela autoridade policial.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115972
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca das prisões do direito processual penal brasileiro, julgue
o item que se segue.
Decorrido o prazo do mandado de prisão temporária sem
renovação, a autoridade responsável pela custódia deverá,
independentemente de alvará de soltura, colocar
imediatamente o preso em liberdade.