Questões de Concurso Público TJ-DFT 2023 para Juiz de Direito Substituto

Foram encontradas 3 questões

Q2068773 Legislação Federal
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o provedor responsável pela guarda dos registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet de que trata o Marco Civil da Internet tem a obrigação de guarda e de fornecimento das informações relacionadas à porta lógica de origem associada ao endereço de IP, de modo a viabilizar a identificação do usuário. Nesse sentido, utilizou-se da interpretação
Alternativas
Q2068774 Legislação Federal
Para fins de regularização fundiária urbana de um núcleo urbano informal, 
Alternativas
Q2068851 Legislação Federal
Determinada sociedade empresária fraudou contrato administrativo decorrente de licitação pública celebrado com certa secretaria de estado.
Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), o processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B