Questões de Concurso Público SEPLAN-RR 2023 para Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Planejamento e Orçamento

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.

Se um imóvel for doado pelo proprietário a um filho, tal negócio será objeto do imposto sobre a transmissão de bens imóveis, o qual, por sua vez, é de competência municipal. 

No que tange às obrigações tributárias e à repartição das receitas tributárias, julgue o item subsecutivo. 

Entre os impostos cuja receita é repartida entre diferentes entes da federação incluem-se o IPVA e o ICMS.