Questões PGM - SP 2023 para Procurador do Município

Q2193767

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q2193767 Direito Constitucional

Quanto ao conceito, à classificação e a interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

Uma norma materialmente constitucional pode ser não escrita.

O fato de uma norma constitucional atribuir certo poder geral a um órgão não pressupõe que ela haja atribuído outros poderes necessários à realização daquele.

As normas constitucionais caracterizam-se por não terem exequibilidade imediata.

Na interpretação das normas constitucionais originárias, deve-se considerar a hierarquia entre as normas materialmente constitucionais e as formalmente constitucionais.

O intérprete da Constituição deve privilegiar o método gramatical ou literal, a fim de evitar interpretações contraditórias do texto constitucional.

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