Questões de Concurso Público PGE-RR 2023 para Procurador do Estado Substituto

Foi encontrada 1 questão

www.qconcursos.com
Q2208139
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208139 Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo estadual e à ação declaratória de constitucionalidade, julgue o próximo item. 
Não cabe produção probatória em ação declaratória de constitucionalidade por ser esta processo de natureza abstrata. 
Alternativas
Respostas
1: E
www.qconcursos.com