Questões PGE-ES 2023 para Procurador do Estado

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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110542 Direito Tributário

Uma pessoa física que esteja submetida a medidas que importem privação ou limitação da administração direta de seus bens

não terá qualquer capacidade tributária.

não terá capacidade tributária apenas no que se refere aos impostos sobre o patrimônio.

manterá plena capacidade tributária.

não terá capacidade tributária apenas quanto ao ITR, ao IPTU e às taxas que incidirem sobre seus imóveis.

não terá capacidade tributária para os tributos sobre o patrimônio.

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Q2110545

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110545 Direito Tributário

O IPTU pode

ser progressivo em razão da renda do proprietário.

ter alíquotas diferenciadas em razão do uso do imóvel.

ser progressivo em razão da localização do imóvel.

ser progressivo em razão do uso do imóvel.

ter alíquotas diferenciadas em razão da renda do proprietário.

Q2110547

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110547 Direito Tributário

Em conformidade com a Lei Complementar n.º 116, o ISSQN incide

sobre serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários

as exportações de serviços para outros países.

a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos.

a prestação de serviços em relação de emprego, dos diretores de sociedades.

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Questões de Concurso Público PGE-ES 2023 para Procurador do Estado