Questões de Concurso Público MPE-SC 2023 para Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)
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Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir.
Em caso de crime de homicídio doloso, a prisão temporária
terá duração de cinco dias, prorrogável por igual período, após
o qual, em regra, o preso deverá ser imediatamente solto.
Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir.
A liberdade provisória com fiança não é admitida nos crimes
dolosos punidos com pena máxima privativa de liberdade
superior a quatro anos.
Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir.
A medida cautelar de proibição de manter contato com
pessoa determinada pode ser aplicada a infração penal
cominada com pena restritiva de direitos e multa.
Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir.
Admite-se a prisão em flagrante quando, logo após o fato
delituoso, o ofendido, avistando o autor da infração, persegue-o
sem interrupção, embora, depois, o perca de vista.