Questões de Concurso Público MPE-RO 2023 para Analista em Jornalismo

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Q2237994 Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar n.º 68/1992 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia), o reingresso de servidor aposentado no serviço público, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria por invalidez, verificados em inspeção médica oficial ou por solicitação voluntária do aposentado, a critério da administração, é denominado 
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Q2237995 Legislação Estadual
Conforme o disposto na Lei Complementar n.º 68/1992, a movimentação do servidor, a pedido ou de ofício, de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do titular do órgão, com ou sem alteração do domicílio ou da residência, respeitada a existência de vagas no quadro lotacional, é denominada 
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Q2237996 Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar n.º 93/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia), é órgão de execução do Ministério Público do Estado de Rondônia 
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Q2237997 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar n.º 93/1993, é atribuição processual do procurador-geral de justiça 
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Q2237998 Legislação Estadual
Segundo a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia, constitui atribuição de caráter geral dos promotores de justiça 
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Respostas
1: A
2: C
3: D
4: A
5: E