Questões MPE-PA 2023 para Promotor de Justiça Substituto

Q2048208

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2048208 Direito Processual Penal

Assinale a opção que apresenta o princípio norteador do processo penal abordado, precipuamente, pelo brocardo audiatur et altera pars.

princípio do contraditório

princípio da oralidade

princípio da publicidade

princípio da não autoincriminação

princípio da presunção da inocência

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