Questões MPE-BA 2023 para Promotor de Justiça Substituto

Q2215662

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215662 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo o STJ, configura hipótese de nulidade na ação de interdição a ausência de

intervenção do MP na audiência de interrogatório, ainda que tenha sido devidamente intimado para o ato.

intervenção do MP na audiência de interrogatório quando não tenha sido intimado para o ato pois se presume o prejuízo.

comparecimento do interditando na audiência de instrução, ainda que este já tenha sido interrogado pelo juízo.

nomeação do MP para atuar como curador especial por ser imprescindível o exercício do direito de defesa.

intimação pessoal do curador especial para a prática dos atos processuais, devendo ser demonstrado o prejuízo, ainda que se trate de vício grave.

Q2215663

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215663 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme entendimento do STJ, a ausência de intimação do MP para atuar como fiscal da ordem jurídica em ACP proposta pelo próprio MP configura hipótese de nulidade

relativa, em decorrência do princípio da independência funcional, exigindo-se a comprovação de efetivo prejuízo, pois o membro do MP pode alterar sua compreensão acerca dos fatos.

absoluta, em decorrência do princípio da independência funcional.

relativa, em decorrência do princípio da independência funcional na hipótese da ação ter sido proposta pelo mesmo membro do MP que deva ser intimado para atuar como fiscal.

relativa, em decorrência do princípio da unidade, exigindo-se a comprovação de efetivo prejuízo.

absoluta, em decorrência do princípio da unidade.

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