Questões de Concurso Público MPE-AM 2023 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082232
Direito Civil
Um rico empresário pretende destinar, mediante
disposição testamentária, uma parte legítima do seu patrimônio
para a criação de uma fundação com o fim de promover a
democracia no âmbito do Estado brasileiro.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082234
Direito Civil
Luiz era credor de Armando em uma obrigação contratual
de pagar quantia certa. Decorridos dois anos do vencimento da
obrigação, Armando faleceu sem que Luiz tivesse ajuizado ação
para pleitear o seu crédito.
Nessa situação hipotética, a prescrição
Nessa situação hipotética, a prescrição
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082236
Direito Civil
No que se refere à obrigação de fazer, à responsabilidade civil e
ao negócio jurídico, julgue os itens a seguir.
I Nas obrigações de fazer coisa certa fungível, se o devedor se recusar ao cumprimento da obrigação, o credor poderá optar por mandar executá-la à custa do devedor, ou até mesmo executá-la, em caso de urgência, hipótese em que o credor poderá exigir o ressarcimento das despesas. II Nas ações de reintegração de posse, o possuidor de boa-fé poderá exercer o direito de retenção da coisa possuída até a efetiva indenização das benfeitorias necessárias, mas não poderá exercê-lo quanto às benfeitorias úteis e voluptuárias. III O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, salvo se houver pedido de desistência antes da citação do devedor. IV O negócio jurídico não pode ser anulado sem que se possa restituir às partes a coisa no estado em que se encontrava antes da formalização do negócio.
Assinale a opção correta.
I Nas obrigações de fazer coisa certa fungível, se o devedor se recusar ao cumprimento da obrigação, o credor poderá optar por mandar executá-la à custa do devedor, ou até mesmo executá-la, em caso de urgência, hipótese em que o credor poderá exigir o ressarcimento das despesas. II Nas ações de reintegração de posse, o possuidor de boa-fé poderá exercer o direito de retenção da coisa possuída até a efetiva indenização das benfeitorias necessárias, mas não poderá exercê-lo quanto às benfeitorias úteis e voluptuárias. III O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, salvo se houver pedido de desistência antes da citação do devedor. IV O negócio jurídico não pode ser anulado sem que se possa restituir às partes a coisa no estado em que se encontrava antes da formalização do negócio.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082239
Direito Civil
Renato, nascido em 20/2/1985, ajuizou ação de
investigação de paternidade post mortem cumulada com petição
de herança em desfavor de Mariana e de Juliana, filhas herdeiras
de Manoel, indicado como suposto pai biológico do autor. Na
petição inicial, protocolada em 15/12/2022, Renato demonstrou
que, no dia 5/2/2010, ocorreu o falecimento de Manoel e
informou que, apenas posteriormente, optou por tomar medida
jurídica para que houvesse o reconhecimento da paternidade e
a restituição de herança.
Nessa situação hipotética, a pretensão de Renato referente à petição de herança
Nessa situação hipotética, a pretensão de Renato referente à petição de herança
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082240
Direito Civil
Conforme a jurisprudência atualmente dominante no Supremo
Tribunal Federal (STF), a penhora de bem de família pertencente
a fiador de contrato de locação