Questões de Concurso Público MPE-AM 2023 para Promotor de Justiça Substituto

O acesso ao conhecimento tradicional associado poderá ser efetuado com prejuízo dos direitos de propriedade imaterial incidentes sobre o patrimônio genético. 

Os povos indígenas e as comunidades quilombolas gozam de duplo estatuto jurídico, dada a proteção como minorias étnicas e sua consolidação como comunidades tradicionais.

As espécies domesticadas e espontâneas são consideradas patrimônio genético nacional, independentemente de quaisquer condições.  

O patrimônio genético brasileiro é bem de uso especial, adstrito às populações espontâneas do território. 

O acesso ao conhecimento tradicional associado de origem identificável independe de consentimento prévio informado.