Questões MPE-AM 2023 para Promotor de Justiça Substituto

Q2082198

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q2082198 Direito Constitucional

Assinale a opção correta, referente aos servidores públicos.

Funções de confiança e cargos em comissão somente podem ser providos por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Somente é cumulável a percepção de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo público no caso de cargos cumuláveis na atividade.

A CF assegura irredutibilidade real da remuneração dos agentes públicos.

Em regra, não é permitido que o indivíduo aprovado em concurso público para determinado cargo seja empossado em outro cargo.

Apenas são cumuláveis dois cargos de professor ou dois cargos de profissão de saúde regulamentada.

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Q2082211

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q2082211 Direito Constitucional

Um cidadão que integra o conselho de sentença de um tribunal do júri é considerado, nessa situação,

agente político.

agente público credenciado.

servidor público temporário.

agente público honorífico.

servidor público voluntário.

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Questões de Concurso Público MPE-AM 2023 para Promotor de Justiça Substituto