Questões de Concurso Público DPE-RO 2023 para Defensor Público Substituto

Foram encontradas 100 questões

Q2059103 Direito Penal
Considera-se causa excludente da culpabilidade 
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Q2059104 Direito Penal
A doutrina majoritária brasileira, nos crimes omissivos impróprios, no que diz respeito ao concurso de pessoas, admite 
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Q2059105 Direito Penal
Quando o agente, mediante uma só ação, quer e obtém dois resultados distintos, ocorre  
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Q2059106 Direito Penal
Na hipótese de condenado reincidente em crime doloso, o requisito temporal necessário para a concessão do benefício do livramento condicional é o cumprimento de, no mínimo, 
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Q2059107 Direito Penal
Será necessária representação para que se proceda à ação penal no crime de 
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Respostas
26: A
27: B
28: E
29: D
30: A