Questões de Concurso Público DATAPREV 2023 para Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Segurança da Informação e Proteção de Dados
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Considerando o disposto na legislação referente à segurança da informação e à proteção de dados, julgue o próximo item.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o
tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser
realizado com o consentimento específico de um dos pais ou
responsável legal, devendo o controlador realizar todos os
esforços razoáveis, consideradas as tecnologias disponíveis,
para verificar que o consentimento foi dado pelo responsável
pela criança.
O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, anonimização a qualquer momento e mediante requisição.
O encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.