Questões de Concurso Público AGU 2023 para Procurador da Fazenda Nacional
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171892
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O espólio de Francisco, portador de cardiopatia grave,
ajuizou ação para restituição de imposto de renda de pessoa física
(IRPF) descontado na fonte sobre seus proventos de
aposentadoria. A sentença judicial condenou a PGFN à
devolução do valor de R$ 180.000,00, sendo incontroverso o
montante de R$ 30.000,00. Depois de apresentar recurso sobre o
quantum controverso, o espólio peticionou pela expedição de
requisição de pequeno valor (RPV) da parte incontroversa.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta a respeito do regime jurídico-constitucional de pagamento de débitos pela fazenda pública.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta a respeito do regime jurídico-constitucional de pagamento de débitos pela fazenda pública.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171908
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Consoante a jurisprudência dominante do STJ no que tange ao
regramento referente à atuação da fazenda pública em juízo,
assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171918
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere ao cumprimento de obrigação de pagar quantia
certa oponível à fazenda pública, assinale a opção correta
segundo a CF e a jurisprudência do STF.