Questões TJ-MA 2022 para Juiz Substituto de Entrância Inicial

Q1943252

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |

Q1943252 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Pode ajuizar ação de execução de alimentos em proveito de criança e adolescente o Ministério Público, na condição de

representante processual, quando não existir Defensoria Pública instalada nem em funcionamento na localidade.

representante processual, quando o exercício do poder familiar dos pais estiver suspenso.

substituto processual, independentemente de qualquer circunstância.

representante processual, quando os direitos do menor estiverem ameaçados ou violados por omissão dos pais ou responsáveis.

representante processual, a pedido dos pais ou responsáveis do menor.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1943253

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |

Q1943253 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca das medidas socioeducativas aplicáveis a adolescente a quem seja atribuída a autoria de ato infracional, assinale a opção correta.

Caso entenda necessário, o juiz poderá aplicar medidas cumuladas, ou substituí-las, sem necessidade de expresso requerimento do Ministério Público.

Para a concessão de remissão como forma de exclusão do processo, não deve existir prova suficiente da autoria do ato infracional supostamente praticado.

Se o adolescente não possuir vínculo familiar, o juiz poderá aplicar-lhe, em razão do ato infracional, medida de proteção de acolhimento institucional como medida socioeducativa.

A aplicação da medida de advertência exige prova suficiente da autoria e da materialidade do ato infracional praticado.

O adolescente usuário de drogas poderá ser incluído em programa específico de tratamento, desde que o ato infracional praticado por ele não enseje medida de internação em estabelecimento educacional.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

⚡ A Promoção Relâmpago tá ON!

⚡ A Promoção Relâmpago tá ON!

Questões de Concurso Público TJ-MA 2022 para Juiz Substituto de Entrância Inicial

Foram encontradas 7 questões