Julgue o item subsequente, com base no que determina o
Código de Processo Civil acerca dos deveres das partes, da
comunicação dos atos processuais, da petição inicial e da ação de
consignação em pagamento.
Tratando-se de prestações sucessivas, a cada uma delas
corresponde uma ação de consignação em pagamento, salvo
se o autor depositar todas as prestações que se vencerem no
prazo de doze meses.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Julgue o item subsequente, com base no que determina o
Código de Processo Civil acerca dos deveres das partes, da
comunicação dos atos processuais, da petição inicial e da ação de
consignação em pagamento.
Caso o devedor possa cumprir, de acordo com o contrato, a
prestação de mais de um modo, o juiz resguardará o direito
ainda que o autor da ação não tenha apresentado pedido
alternativo.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
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Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado
Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no
entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue.
O empregado contratado por tempo determinado não goza da
garantia provisória de emprego em decorrência de acidente
do trabalho, dada a previsão expressa da data do término do
contrato.
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Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no
entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue.
O registro da candidatura de um empregado a cargo de
dirigente sindical, durante o cumprimento do período de
aviso prévio, não lhe assegura estabilidade.
Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no
entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue.
O aumento do valor pago, a título de repouso semanal
remunerado, em razão da integração das horas extras
habitualmente trabalhadas, não pode ser considerado no
cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e
do FGTS.
Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no
entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue.
A garantia ao emprego adquirida por empregado membro da
comissão interna de prevenção de acidentes se exaure nos
casos em que ocorrer a extinção da empresa.
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Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no
entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue.
O contrato de empreitada celebrado entre o dono da obra
pessoa física com um empreiteiro não gera responsabilidade
solidária ou subsidiária das obrigações trabalhistas
contraídas pelo empreiteiro.
De acordo com as regras aplicáveis ao processo do trabalho,
julgue o item seguinte.
Sendo apresentada exceção de incompetência territorial no
prazo e modo devidos, o processo será suspenso e a
manifestação do reclamante e dos litisconsortes deverá
ocorrer em cinco dias.
De acordo com as regras aplicáveis ao processo do trabalho,
julgue o item seguinte.
O pedido de inversão do ônus da prova é possível no
processo trabalhista, e a decisão judicial acerca de tal
modificação, além de fundamentada, deve dar oportunidade
à parte de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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De acordo com as regras aplicáveis ao processo do trabalho,
julgue o item seguinte.
No recurso de revista, o TST analisa, entre outros requisitos,
se a causa oferece transcendência política, o que ocorrerá em
caso de desrespeito à jurisprudência sumulada do STF.
De acordo com as regras aplicáveis ao processo do trabalho,
julgue o item seguinte.
Ausência do reclamado em audiência inaugural importa em
revelia e confissão quanto à matéria de fato, de forma que
sua contestação não será recebida ainda que presente seu
patrono.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
De acordo com as regras aplicáveis ao processo do trabalho,
julgue o item seguinte.
Para caracterização da periculosidade e insalubridade, faz-se
necessária a perícia técnica, a qual será realizada por médico
ou engenheiro do trabalho, que receberá os honorários de
forma adiantada, sendo vedado o parcelamento.
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Conforme as regras processuais e jurisprudência pacífica
aplicáveis na justiça do trabalho, julgue o item que se segue.
Conforme o TST, após a vigência do novo código de
processo civil, será considerada prova nova, para efeitos de
ação rescisória, aquela já existente ao tempo do trânsito em
julgado da decisão rescindenda que era ignorada pelo
interessado à época do processo.
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No que se refere ao direito societário, julgue o item a seguir.
Nas sociedades anônimas, os sócios, além de responderem
pela integralização das quotas que subscreveram, são
solidariamente responsáveis pela integralização total do
capital social.
No que se refere ao direito societário, julgue o item a seguir.
Nos processos mediante os quais determinado usuário
busque a complementação de ações de empresas de telefonia
emitidas em seu favor, quando da aquisição de linha
telefônica, considerado o período anterior à privatização dos
serviços de telefonia, admite-se a condenação ao pagamento
de dividendos e juros sobre capital próprio,
independentemente de pedido expresso na petição inicial.
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No que se refere ao direito societário, julgue o item a seguir.
A incorporação é o processo mediante o qual se unem duas
ou mais sociedades para a formação de uma sociedade nova
que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.
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