Questões de Concurso Público TCE-SC 2022 para Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Civil

Tendo em vista que uma boa fiscalização de obras e serviços é fundamental para o sucesso da sua execução, julgue o item que se segue.

Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a administração deverá restabelecer, por aditivo, o equilíbrio econômico-financeiro inicial. 

Tendo em vista que uma boa fiscalização de obras e serviços é fundamental para o sucesso da sua execução, julgue o item que se segue.

É obrigação do contratado manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as responsabilidades por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 

Tendo em vista que uma boa fiscalização de obras e serviços é fundamental para o sucesso da sua execução, julgue o item que se segue.

Em se tratando de obras e serviços, executado o contrato, o seu objeto será recebido definitivamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental. 

Essa peça técnica, denominada projeto básico, além de possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, assegura a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental. 

No regime de contratação semi-integrada, o projeto básico poderá ser alterado, mediante prévia autorização do ente público, desde que demonstrada a superioridade das inovações propostas pela contratada em termos de redução de custos, de aumento da qualidade, de redução do prazo de execução ou de facilidade de manutenção ou operação, assumindo a contratada a responsabilidade integral pelos riscos associados à alteração do referido projeto.