Questões de Concurso Público TCE-RJ 2022 para Técnico de Controle Externo

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo e do Poder Executivo. 

A ausência injustificada do ministro da educação configura crime de responsabilidade, a ser julgado com exclusividade pelo Senado Federal.  

Com base nas disposições constitucionais relativas ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

Um quinto das vagas nos tribunais regionais federais é reservado a advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e a membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira. 

À luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.  

A composição do Conselho Nacional do Ministério Público tem vagas destinadas a procuradores do Ministério Público junto aos tribunais de contas.  

À luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. 

Aos defensores públicos é permitido o exercício da advocacia fora de suas atribuições institucionais — por exemplo, quando estiverem de férias.  

À luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. 

Aos procuradores dos estados e do Distrito Federal é assegurada estabilidade depois de três anos de efetivo exercício no cargo, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.