A respeito dos tributos, julgue o item a seguir. 

A utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico e divisível possibilita a cobrança de taxa; por conseguinte, é possível a cobrança de taxa pela coleta domiciliar de lixo em locais onde tal serviço não é prestado.

A respeito dos tributos, julgue o item a seguir. 

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória. 

Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo. 

O pagamento efetuado por uma fundação da administração pública federal a uma pessoa jurídica, em razão de prestação de serviços, estará sujeito à incidência, na fonte, do imposto de renda, e o valor retido poderá ser compensado com o que for devido a qualquer espécie de imposto, desde que para o mesmo ente federativo.

Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo. 

O pagamento efetuado por um órgão da administração pública federal a uma pessoa jurídica, pela prestação de serviços, estará sujeito à incidência, na fonte, da contribuição social sobre o lucro líquido, e o valor retido será levado a crédito da respectiva conta de receita da União.

Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo. 

O pagamento efetuado por uma autarquia da administração pública federal a uma pessoa jurídica, em razão de fornecimento de bens, estará sujeito à incidência, na fonte, da contribuição para seguridade social, sendo o valor retido determinado pela aplicação da alíquota do montante a ser pago. 

Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo. 

O pagamento efetuado por um órgão da administração pública federal a uma pessoa jurídica, em razão de fornecimento de bens, estará sujeito à incidência, na fonte, da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), sendo o valor retido determinado pela aplicação da alíquota sobre a metade do montante a ser pago. 

Julgue o item subsequente, de acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009.

Na ocorrência de situação que constitua fato gerador de obrigação previdenciária principal, as pessoas que tenham interesse comum nessa situação serão solidariamente obrigadas, estando excluídas da responsabilidade solidária as contribuições destinadas a outras entidades. 

Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item a seguir.

Independentemente da denominação dada ao serviço prestado, haverá a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item a seguir.

Para o pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza, a base de cálculo será o preço do serviço.