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CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal
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Q1982153

Direito Tributário Tributos Federais , IOF ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q1982153 Direito Tributário

Conforme a norma constitucional, a totalidade da receita proveniente do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários (IOF) incidente sobre as operações de câmbio

Alternativas

pertence ao estado onde ocorre a operação.

deve ser dividida entre o estado e o município onde ocorre a operação.

pertence à União.

pertence ao município onde ocorre a operação.

deve ser dividida entre a União e o estado onde ocorre a operação.

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Q1982154

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Tributos Municipais , ITBI ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q1982154 Direito Tributário

O imposto sobre a transmissão inter vivos (ITBI) incide, conforme as regras constitucionais e o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, sobre a

Alternativas

cessão de direitos relativos a compromisso de compra e venda de imóvel.

transmissão inter vivos não onerosa por doação de um imóvel.

transmissão da propriedade de imóveis incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

transmissão da propriedade de imóveis decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica de natureza industrial.

transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de direitos reais sobre imóveis por acessão física.

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Q1982155

Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q1982155 Direito Tributário

Conforme as regras constitucionais, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte (ICMS)

Alternativas

incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, assegurados a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado em operações e em prestações anteriores.

é afetado pela imunidade recíproca.

pode ser cobrado pelos municípios, quando o estado ao qual pertence o referido município se eximir de cobrá-lo.

pertence, no que diz respeito ao produto de sua arrecadação, exclusivamente aos estados que o tiverem recolhido, não havendo parcela a ser distribuída aos municípios.

não compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados (IPI), quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização, configurar fato gerador dos dois impostos.

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Q1982159

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria , Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q1982159 Direito Tributário

Quando instituir uma contribuição de melhoria, o município deve determinar, pelo rateio, a parcela do custo da obra que deve ser custeada pelos contribuintes, e, daí, promover o lançamento e notificá-lo. Nessa notificação, é dispensável informar a cada contribuinte

Alternativas

a espécie de lançamento.

o montante da contribuição.

os elementos que integram o cálculo da contribuição.

a forma de pagamento.

o prazo de pagamento.

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Q1982160

Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q1982160 Direito Tributário

O lançamento tributário

Alternativas

é um procedimento privativo da autoridade administrativa ou do contribuinte.

constitui procedimento que tem como finalidade a elaboração da certidão da dívida ativa.

destina-se a constituir o crédito tributário.

inicia-se após a verificação da ocorrência do fato gerador.

obriga a administração pública tributária a determinar, após o lançamento, a matéria tributável.

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6: C

7: E

8: E

9: A

10: C

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