Questões de Concurso Público PGM Recife - PE 2022 para Procurador Judicial Municipal
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016409
Legislação Federal
Considerando a atual redação da Lei n.º 13.019/2014, julgue os
itens a seguir.
I É inaplicável o disposto na Lei n.º 8.666/1993 ao termo de colaboração e ao termo de fomento.
II O débito decorrente de atraso na liberação de repasse pela administração pública não configura impedimento para a celebração de parceria.
III Em regra, o chamamento público será o procedimento adotado para a seleção de organização da sociedade civil para firmar a parceria com o poder público.
IV A movimentação financeira no âmbito da parceria será realizada por transferência eletrônica com identificação do beneficiário final.
Assinale a opção correta.
I É inaplicável o disposto na Lei n.º 8.666/1993 ao termo de colaboração e ao termo de fomento.
II O débito decorrente de atraso na liberação de repasse pela administração pública não configura impedimento para a celebração de parceria.
III Em regra, o chamamento público será o procedimento adotado para a seleção de organização da sociedade civil para firmar a parceria com o poder público.
IV A movimentação financeira no âmbito da parceria será realizada por transferência eletrônica com identificação do beneficiário final.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016410
Legislação Federal
Segundo a Lei n.º 13.019/2014, o instrumento por meio do qual
são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração
pública com organizações da sociedade civil para a consecução
de finalidades de interesse público e recíproco que, propostas
pelas organizações da sociedade civil, envolvam a transferência
de recursos financeiros é denominado
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016464
Legislação Federal
No que se refere à contagem recíproca de tempo de serviço e de
contribuição e à respectiva compensação financeira entre regimes
previdenciários, assinale a opção correta