Questões de Concurso Público PGE-RO 2022 para Procurador do Estado
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889740
Direito Civil
Com base na Lei n.º 13.655/2018, que incluiu, na Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro, disposições acerca
da segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do
direito público, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889765
Direito Civil
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a
regra geral, quando aplicável, é que a lei brasileira, depois de
oficialmente publicada, inicia sua vigência em