Questões de Concurso Público PGE-RJ 2022 para Analista Contábil

No tocante aos direitos e às garantias constitucionais, julgue o item que se segue. 

Não existe no Brasil nenhuma hipótese legal de acolhimento da chamada candidatura nata, ou seja, o direito de o titular de mandato eletivo proporcional ser, obrigatoriamente, escolhido e registrado pelo partido como candidato à reeleição. 

Julgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça. 

Conforme regra consagrada na CF, o presidente da República detém imunidade penal relativa no que se refere às infrações penais que, cometidas antes ou durante o exercício do mandato, não guardem relação com as funções de chefe do Poder Executivo. 

Julgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça. 

A CF assegura a juízes e promotores vitaliciedade após dois anos de exercício do cargo.

Julgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça. 

Uma CPI instalada em Poder Legislativo municipal pode promover a quebra de sigilo bancário. 

Relativamente à estrutura, às características e à forma de apresentação de demonstrações contábeis à luz da legislação societária e dos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item que se segue. 

A classificação dos dividendos pagos a acionistas como parte dos fluxos de caixa operacionais pode proporcionar informações relevantes aos usuários da contabilidade.