Questões PC-RO 2022 para Agente de Polícia

Q1998524

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998524 Direito Processual Penal

Quanto ao inquérito policial, assinale a opção correta.

Mesmo com a extinção da punibilidade do investigado, o delegado não pode arquivar o inquérito policial.

O juiz pode fundamentar a sentença exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

No crime de estupro, a instauração do inquérito policial depende de representação da vítima no prazo legal.

Em regra é cabível o desarquivamento do inquérito quando este tiver ocorrido por atipicidade do fato.

O inquérito é um procedimento indispensável para reunir elementos para a propositura da ação penal.

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