Questões de Concurso Público PC-RJ 2022 para Delegado de Polícia
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891734
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta, acerca de inquérito policial.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891737
Direito Processual Penal
O inquérito policial é atividade investigatória realizada
por órgãos oficiais, não podendo ficar a cargo do particular,
ainda que a titularidade do exercício da ação penal pelo crime
investigado seja atribuída ao ofendido.
Considerando-se as características do inquérito policial, é correto afirmar que o texto anterior discorre sobre
Considerando-se as características do inquérito policial, é correto afirmar que o texto anterior discorre sobre
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891738
Direito Processual Penal
Tício é um indivíduo envolvido com atividade ilícita de
clonagem de placas e de automóveis, líder de uma organização
criminosa na comarca de Cachoeiras de Macacu, município do
interior do estado do Rio de Janeiro. Antônio foi vítima da
quadrilha de Tício e morreu numa emboscada. Instaurado o
competente inquérito policial, as pessoas que foram ouvidas nada
souberam informar acerca da autoria do fato e de suas
circunstâncias. O auto de exame cadavérico atestou a causa
mortis, sem qualquer dúvida: três disparos de arma de fogo na
cabeça e dois no peito. A materialidade foi positivada, porém não
foi possível apurar a autoria. A autoridade policial encetou todas
as diligências possíveis e, após o esgotamento de todas elas,
sugeriu, em seu relatório, o arquivamento do inquérito policial
(IP), até que surgissem novos elementos. Passados seis meses, a esposa de Antônio compareceu ao
gabinete do promotor de justiça, em busca de informações acerca
da apuração do fato, e recebeu a notícia de que o IP havia sido
arquivado. A esposa, então, disse:
— Meu marido foi assassinado pelo Tício. Todo mundo
sabe disso. Eu nunca fui ouvida nesse inquérito. Fui diversas
vezes à delegacia, e nunca me ouviram. O crime teve motivação
por causa de dívidas entre eles. Na casa de Tício estão os
documentos e fotos que comprovam o que digo. O irmão de
Tício tem consigo escondida a arma do crime até hoje, em sua
casa. Impossível não terem processado Tício por esse crime.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891739
Direito Processual Penal
Etelvina foi vítima do crime de roubo com emprego de
arma de fogo, numa rua com pouca iluminação em um bairro da
Zona Norte do Rio de janeiro. Desesperada, após o assalto, ela
saiu pela rua, gritando por socorro. Cerca de 500 m adiante do
local do fato, encontrou Osvaldo, policial civil que havia saído da
delegacia para jantar. Ele socorreu Etelvina, ouviu o relato dela
com a descrição do agente do crime e a levou à delegacia de
polícia. Em seguida, com autorização da autoridade policial de
plantão, Osvaldo, acompanhado de um colega policial civil de
plantão, saiu numa viatura policial, em perseguição do indivíduo
com as características mencionadas por Etelvina. Depois de
percorrer as proximidades do local do fato durante cerca de uma
hora, não logrou êxito em localizá-lo.
A autoridade policial encaminhou todos ao cartório e
ouviu o relato de Etelvina em detalhes, embora ela tivesse dito
que tudo havia sido muito rápido. Não havia testemunhas do fato,
somente o relato de Osvaldo, que disse ter ouvido Etelvina na
rua, apavorada. A autoridade policial perguntou a Etelvina se ela
teria condições de reconhecer o elemento pelo álbum fotográfico
da delegacia, e ela respondeu que sim. Desse modo, o delegado
entregou-lhe o álbum, para que ela identificasse o indivíduo.
Etelvina olhou todo o álbum fotográfico da delegacia e apontou
um indivíduo como o autor do roubo: era Túlio, autor de diversos
roubos na circunscrição da delegacia.
Nessa situação hipotética, de posse do termo de reconhecimento fotográfico, a autoridade policial deverá, segundo jurisprudência do STJ,
Nessa situação hipotética, de posse do termo de reconhecimento fotográfico, a autoridade policial deverá, segundo jurisprudência do STJ,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891780
Direito Processual Penal
Em janeiro de 2017, policiais militares em serviço apreenderam
fuzis e revenderam para traficantes de drogas, de modo que foi
instaurado inquérito para apurar crime de comércio ilegal de
arma de fogo (art. 17, caput, da Lei n.º 10.826/2003).
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta
com base no advento da Lei n.º 13.491/2017 e na jurisprudência
majoritária do Superior Tribunal de Justiça.