Questões de Concurso Público MPE-TO 2022 para Promotor de Justiça Substituto

Foram encontradas 7 questões

Q1870439 Legislação do Ministério Público
De acordo com o previsto na Resolução CNMP n.º 230/2021, a atuação do Ministério Público junto aos povos e às comunidades tradicionais será pautada pela observância da autonomia desses grupos e pela construção de diálogo com eles. Ao tratar desse diálogo, tal norma expressamente se refere à necessidade de observância aos princípios
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Q1870452 Legislação do Ministério Público
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a legitimidade do Ministério Público para propor a ação civil pública
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Q1870461 Legislação do Ministério Público
A decisão sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é tomada pelo
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Q1870462 Legislação do Ministério Público
O ouvidor do Ministério Público do Estado do Tocantins será escolhido mediante
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Q1870465 Legislação do Ministério Público
O descumprimento injustificado do dever de fixar residência na comarca de lotação é punível com
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Respostas
1: A
2: B
3: D
4: D
5: D