Questões de Concurso Público MPE-SE 2022 para Promotor de Justiça Substituto

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Q1947741 Direito Constitucional
Entre interpretações alternativas e plausíveis, deverá o intérprete constitucional prestigiar aquela que permita a atuação da vontade constitucional, evitando, no limite do possível, soluções que se refugiem no argumento da não autoaplicabilidade da norma ou na ocorrência de omissão do legislador. 
Luis Roberto Barroso. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos  fundamentais e a construção do novo modelo. 9.ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
O princípio hermenêutico que traduz a lição presente nesse fragmento de texto é o da 
Alternativas
Q1947742 Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional intertemporal, julgue os itens a seguir.
I Segundo a teoria da recepção, uma nova Constituição revoga toda a legislação anterior com ela incompatível.
II O fenômeno da desconstitucionalização significa que as normas constitucionais de uma Constituição revogada permanecem no mundo jurídico como normas ordinárias.
III A repristinação não é admitida no direito brasileiro.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1947745 Direito Constitucional
O poder constituinte originário 
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A