Questões MPE-SE 2022 para Promotor de Justiça Substituto

Q1947817

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |

Q1947817 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselho tutelar é órgão

permanente, autônomo e não jurisdicional.

permanente, autônomo e jurisdicional.

interino, subordinado ao Ministério Público e não jurisdicional.

permanente, subordinado ao Ministério Público e jurisdicional.

interino, subordinado ao Ministério Público e jurisdicional.

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