Questões de Concurso Público FUNPRESP-EXE 2022 para Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica, Edital nº 1
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No que diz respeito às espécies de tributos e sua classificação, julgue o item subsequente.
A taxa judiciária tem natureza jurídica de tributo da espécie
taxa, devendo o seu valor ser proporcional ao custo da
atividade do estado, visto que resulta da prestação de serviço
público específico e divisível, cuja base de cálculo é o valor
da atividade estatal deferida diretamente ao contribuinte.
A respeito das espécies tributárias previstas na Constituição Federal e no CTN, e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o seguinte item.
Segundo a teoria pentapartida, são espécies tributárias:
impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos
compulsórios e contribuições especiais.