Questões de Concurso Público DPE-TO 2022 para Defensor Público Substituto
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892575
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com preceitos legais, a redução efetiva e acentuada da
capacidade de integração social, com necessidade de recursos
especiais para que a pessoa portadora de anormalidade na função
psicológica possa receber informações necessárias ao seu
bem-estar pessoal e ao desempenho de atividade a ser exercida, é
considerada
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892576
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme previsão legal, a falta de reserva de assentos,
devidamente identificados, para as pessoas portadoras de
deficiência em transporte público coletivo, sujeitará a
concessionária a