Questões de Concurso Público DPE-SE 2022 para Defensor Público

Foram encontradas 8 questões

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Q1897248
Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897248 Direito do Consumidor
O mecanismo que visa garantir igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo se traduz no 
Alternativas
Q1897249
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Garantia Legal e Contratual , Cláusulas Abusivas ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897249 Direito do Consumidor
De acordo com o STJ, em contrato de compra e venda de imóvel em construção, cláusula que preveja cobrança de juros antes da entrega das chaves ao comprador é considerada
Alternativas
Q1897250
Direito do Consumidor Ações Coletivas na Defesa do Consumidor ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897250 Direito do Consumidor
Fará coisa julgada ultra partes a sentença de procedência em ações coletivas que tiverem por objeto a tutela de
Alternativas
Q1897251
Direito do Consumidor Defesa do Consumidor Em Juízo ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897251 Direito do Consumidor
Compete ao PROCON 
Alternativas
Q1897252
Direito do Consumidor Crimes Contra a Relação de Consumo ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897252 Direito do Consumidor
Ocorre infração penal às relações de consumo se o fornecedor

I não organizar dados fáticos, técnicos e científicos que deem base à publicidade.
II omitir da embalagem do produto dizeres ou sinais escritos ostensivos sobre a nocividade do produto.
III não entregar ao consumidor o termo de garantia preenchido de forma adequada, deixando de especificar o conteúdo de forma clara.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: B
4: C
5: E
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