Questões de Concurso Público DPE-DF 2022 para Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito

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Q1883786
Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 , Defensoria Pública do Distrito Federal , Atuação Institucional dos Defensores Públicos ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Redes | CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |
Q1883786 Legislação da Defensoria Pública
Acerca dos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal, julgue o seguinte item.

Às pessoas naturais e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que comprovarem insuficiência de recursos é garantida a prestação da assistência jurídica integral e gratuita por meio da Defensoria Pública.
Alternativas
Q1883791
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Distrito Federal , Lei Complementar nº 828 de 2010 - Regula a Prestação de Assistência Jurídica pelo Distrito Federal ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Redes | CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |
Q1883791 Legislação da Defensoria Pública
Considerando as disposições da Lei Complementar Distrital n.º 828/2010, julgue o seguinte item. 

A destituição do diretor-geral da Defensoria Pública do Distrito Federal antes do término do seu mandato é cabível a partir de proposição do Conselho Superior.
Alternativas
Q1883792
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Distrito Federal , Lei Complementar nº 828 de 2010 - Regula a Prestação de Assistência Jurídica pelo Distrito Federal ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Redes | CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |
Q1883792 Legislação da Defensoria Pública
Considerando as disposições da Lei Complementar Distrital n.º 828/2010, julgue o seguinte item.

Em razão da sua autonomia funcional e administrativa, a proposta orçamentária encaminhada pela Defensoria Pública do Distrito Federal não poderá sofrer ajustes, ainda que esteja em desacordo com os limites previstos pela lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativas
Q1883793
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Distrito Federal , Lei Complementar nº 828 de 2010 - Regula a Prestação de Assistência Jurídica pelo Distrito Federal ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Redes | CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |
Q1883793 Legislação da Defensoria Pública
Considerando as disposições da Lei Complementar Distrital n.º 828/2010, julgue o seguinte item.

A assistência jurídica gratuita prestada pelo Distrito Federal também poderá ser prestada perante cartório de serviço notarial ou de registro público sediado no Distrito Federal.
Alternativas
Q1895009
Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 , Normas Gerais das Defensorias Públicas ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |
Q1895009 Legislação da Defensoria Pública

No que se refere à Defensoria Pública, julgue o item a seguir.


Reconhecem-se quatro modelos de atuação da Defensoria Pública: procurador judicial dos vulneráveis, legitimado extraordinário, custos vulnerabilis e custos iuris.

Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: C
5: E
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