Questões de Concurso Público TJ-RJ 2021 para Técnico Judiciário
Foi encontrada 1 questão
O Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, a vítima compareceu à vara criminal afirmando perdoar o réu.
Nesse caso, é correto afirmar que