Questões TJ-RJ 2021 para Técnico Judiciário

Q1861005

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário |

Q1861005 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus.

O próprio réu pode impetrar em causa própria, desde que comprove ser advogado.

O membro do Ministério Público tem legitimidade para impetrar em favor do réu.

O habeas corpus não é cabível quando o processo for nulo, sendo admissível quando houver ameaça à liberdade de ir e vir.

O advogado deve anexar procuração pública ao pedido, sob pena de não conhecimento por ilegitimidade.

A concessão da ordem para liberar o preso implica o término da ação penal.

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