Questões de Concurso Público TCE-RJ 2021 para Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito
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Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.
O poder legiferante do Senado Federal engloba qualquer
questão pública, mesmo sendo tal órgão a casa de
representação dos estados no arranjo constitucional.
Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.
A supremacia constitucional é garantida pela rigidez das
normas constitucionais e pelo controle de constitucionalidade.
Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.
A mutação constitucional corresponde ao processo formal
de modificação do texto constitucional.
Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.
Contemporaneamente, entende-se que o exercício de
interpretação constitucional não é equivalente à busca
da vontade original dos constituintes.
Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.
Nos termos da jurisprudência do STF, é admissível o
fenômeno da constitucionalidade superveniente.