Questões de Concurso Público SEFAZ-RR 2021 para Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

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Q1861032
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Legislativo ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |
Q1861032 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1861033
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |
Q1861033 Direito Constitucional

Ainda com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens.


I Os mesmos legitimados para propor ação declaratória de inconstitucionalidade podem requerer aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante.

II Lei estadual ou municipal pode ser objeto de ação direta de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

III Emendas constitucionais podem ser declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.


Assinale a opção correta. 

Alternativas
Respostas
1: B
2: C
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