Questões de Concurso Público SEFAZ-CE 2021 para Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual

Julgue o item seguinte, considerando a estrutura lógica das situações apresentadas em cada caso.
Suponha que 6 servidores participem de uma reunião em uma sala onde algumas cadeiras estejam dispostas em volta de uma mesa circular de modo que a distância entre duas cadeiras consecutivas seja sempre igual a 1 metro. Nesse caso, se os servidores Paulo, Mateus e Rogério se sentaram em cadeiras de modo que a distância de cada um deles aos outros membros do grupo, respeitadas as limitações físicas ao deslocamento, seja sempre maior ou igual a 3 metros, então é correto concluir que a quantidade mínima de cadeiras que formam o círculo é igual a 18.

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei estadual n.º 12.670/1996, que dispõe a respeito do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) no estado do Ceará.
A entrada, no estado, de mercadoria importada por pessoa física pode configurar uma hipótese de incidência do ICMS, ainda que o importador não seja contribuinte habitual desse imposto.

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei estadual n.º 12.670/1996, que dispõe a respeito do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) no estado do Ceará.
A definição legal do fato gerador deve ser interpretada com base na validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes e nos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei estadual n.º 12.023/1992, que dispõe acerca do imposto sobre veículos automotores (IPVA) no estado do Ceará.
Os veículos movidos a motor elétrico são isentos de IPVA, desde que tenham potência inferior a cinquenta cilindradas.

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei estadual n.º 12.023/1992, que dispõe acerca do imposto sobre veículos automotores (IPVA) no estado do Ceará.
O IPVA não incide sobre os veículos automotores que integrem o patrimônio das autarquias municipais.