Questões PGE-CE 2021 para Procurador do Estado

Q1866706

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q1866706 Direito Processual Penal

As eventuais nulidades relativas ocorridas na instrução criminal do processo ordinário

podem ser arguidas a qualquer tempo, caso sejam a favor do acusado, em razão do princípio da ampla defesa.

devem ser arguidas até as alegações finais.

devem ser arguidas até o recurso de apelação.

devem ser arguidas até o momento em que se dá ciência da sentença.

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Q1866707

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q1866707 Direito Processual Penal

O sursis processual deverá ser oferecido

antes do oferecimento da ação penal.

no momento em que for oferecida a ação penal.

após a condenação transitada em julgado.

nas alegações finais.

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Questões de Concurso Público PGE-CE 2021 para Procurador do Estado