Questões de Concurso Público PGE-AL 2021 para Procurador do Estado

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Q1857378
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q1857378 Direito Financeiro
A lei orçamentária anual deverá consignar
Alternativas
Q1857379
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q1857379 Direito Civil

De acordo com a doutrina civilista, a antinomia de segundo grau aparente ocorre no conflito entre


I uma norma superior anterior e uma norma inferior posterior.

II uma lei delegada anterior e uma lei ordinária posterior.

III uma norma geral superior e uma norma especial inferior.

IV uma lei delegada geral e uma lei ordinária especial.


Assinale a opção correta. 

Alternativas
Q1857380
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q1857380 Direito Civil
Assinale a opção que relaciona corretamente a pessoa e seu domicílio. 
Alternativas
Q1857381
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q1857381 Direito Civil
Relativamente aos bens considerados em si mesmos, podem ser considerados como bens móveis, por determinação legal, 
Alternativas
Q1857382
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q1857382 Direito Civil
No que se refere à invalidação do negócio jurídico, consoante as regras do Código Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
46: B
47: A
48: A
49: E
50: A
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