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CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado
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Q1857383

Direito Civil Direito das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q1857383 Direito Civil

Na obrigação de dar coisa certa, havendo deterioração da coisa por culpa do devedor, antes da tradição, poderá o credor

Alternativas

resolver a obrigação ou aceitar a coisa no estado em que se achar, com direito a reclamar indenização complementar no primeiro caso.

exigir o valor equivalente à deterioração ou aceitar a coisa no estado em que se achar, com direito a reclamar indenização de perdas e danos em ambos os casos.

exigir o valor equivalente à coisa ou aceitar a coisa no estado em que se achar, com direito a reclamar indenização de perdas e danos em ambos os casos.

exigir o valor equivalente à deterioração ou aceitar a coisa no estado em que se achar, com direito a reclamar indenização das perdas e danos no segundo caso.

resolver a obrigação ou exigir o valor equivalente à coisa, sem direito a reclamar indenização complementar em nenhum desses casos.

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Q1857384

Não definido

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q1857384 Não definido

Quanto ao inadimplemento obrigacional, assinale a opção correta, de acordo com as normas do Código Civil e o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

Alternativas

Havendo pena convencional e provado que os juros da mora não cobrem o prejuízo, pode o juiz conceder ao credor indenização suplementar.

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, a mora do devedor se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

Em se tratando de cláusula penal prevista em obrigação indivisível, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena, de modo que o credor poderá demandá-la integralmente de qualquer um dos devedores.

A notificação destinada a comprovar mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária dispensa a indicação do valor do débito.

A multa moratória compreende uma faculdade disjuntiva ao credor, na medida em que não é cabível a sua cumulação com perdas e danos.

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Q1857385

Direito Civil Contratos em Geral , Classificação dos Contratos ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q1857385 Direito Civil

Considerando a classificação dos contratos quanto ao sacrifício patrimonial das partes, assinale a opção que contém somente espécies de contratos que, como regra geral, são gratuitos.

Alternativas

doação pura e simples e locação de coisas

comodato e seguro

depósito voluntário e seguro

depósito voluntário e doação pura e simples

comodato e locação de coisas

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Q1857386

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Limitada ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q1857386 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere às normas atinentes à administração da sociedade limitada constantes do Código Civil, assinale a opção correta.

Alternativas

Relativamente à sociedade e aos terceiros, torna-se eficaz a renúncia realizada pelo administrador a partir do momento da publicação da respectiva averbação no registro competente.

Instituído conselho fiscal na sociedade limitada, a atribuição de convocação de assembleia para deliberar sobre modificação do contrato social é privativa do conselho fiscal, reputando-se ilegal eventual convocação do administrador com tal finalidade.

A administração atribuída no contrato social a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

O administrador designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante a emissão de certificado solicitado à junta comercial em que estiverem registrados os atos constitutivos da sociedade.

Enquanto o capital social não estiver integralizado, a designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da maioria dos sócios.

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Q1857387

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q1857387 Direito Empresarial (Comercial)

O procedimento de constituição de uma sociedade anônima é dividido em três etapas, a seguir elencadas: a primeira diz respeito às providências preliminares; a segunda diz respeito à constituição propriamente dita; e a terceira é relacionada às formalidades complementares. Quanto a tais fases de constituição das sociedades anônimas, assinale a opção correta.

Alternativas

Em se tratando de constituição por subscrição particular do capital social, o arquivamento e a publicação dos atos constitutivos compõem a referida segunda etapa do procedimento de constituição, sendo submetidos, posteriormente, à análise da Comissão de Valores Mobiliários.

Em se tratando de constituição por subscrição pública do capital social, o depósito referente à integralização do capital compõe a referida segunda etapa do procedimento de constituição e é condição para o registro na Comissão de Valores Mobiliários.

Em se tratando de constituição por subscrição pública do capital social, o registro na Comissão de Valores Mobiliários compõe a referida primeira etapa do procedimento de constituição, enquanto a intermediação de uma instituição financeira no procedimento de subscrição (underwriting) compõe a citada terceira etapa do procedimento de constituição.

Em se tratando de constituição por subscrição pública do capital social, o registro na Comissão de Valores Mobiliários e a intermediação de uma instituição financeira no procedimento de subscrição (underwriting) compõem a citada primeira etapa do procedimento de constituição.

Em se tratando de constituição por subscrição particular do capital social, o depósito referente à integralização do capital e a intermediação de uma instituição financeira no procedimento de subscrição (underwriting) compõem a citada terceira etapa do procedimento de constituição.

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Respostas

51: C

52: A

53: D

54: C

55: D

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