Questões de Concurso Público CODEVASF 2021 para Assessor Jurídico - Direito
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A extração de pedras de florestas de domínio público, sem autorização, sujeita o agente à pena de reclusão.
Infrator que cometa, simultaneamente, duas infrações administrativas ambientais, para as quais sejam previstas sanções diferentes, estará sujeito à aplicação da sanção cominada à infração mais grave, com aumento de pena.