Questões de Concurso Público CODEVASF 2021 para Analista em Desenvolvimento Regional - Tecnologia da Informação
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Considerando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O Conselho Fiscal, o Comitê de Auditoria Estatutário e a
Auditoria Interna são órgãos de fiscalização da Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba (CODEVASF), que é empresa pública constituída
sob a forma de sociedade anônima.
Considerando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue o item a seguir.
Se uma pessoa propuser ação judicial contra ato da Diretoria
Executiva da CODEVASF, a companhia deverá assegurar
aos seus integrantes a defesa judicial, por meio da assessoria
jurídica ou por advogado especialmente contratado, desde
que não haja incompatibilidade desse ato com seus
interesses.
Considerando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue o item a seguir.
Violará o Código de Conduta Ética e Integridade da
CODEVASF o agente público com poder de direção nessa
companhia que nomear um primo para exercer função de
confiança na mesma unidade orgânica que a dele, para ser
responsável por realizar procedimentos licitatórios.
O pregão eletrônico pode ser utilizado para a compra do item descrito em I; nesse caso, obrigatoriamente deverá ser adotado o critério de menor preço, observados os parâmetros de qualidade definidos no edital.
A exigência descrita no item II tem amparo legal, pois é permitido exigir garantia de proposta em compras vultuosas, desde que o valor da garantia seja limitado a 20% do total previsto da contratação.