Questões de Concurso Público SEFAZ-AL 2020 para Auditor Fiscal da Receita Estadual
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Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
Historicamente, a responsabilidade civil do Estado evoluiu
a partir da teoria da irresponsabilidade civil do Estado,
passando por um período no qual predominaram teorias
de responsabilidade subjetiva. Atualmente, encontra-se
sedimentada e prevalecente a teoria da responsabilidade
objetiva do Estado.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços
públicos respondem pelos seus atos que causarem danos
a particulares somente se verificado que a conduta tenha
sido dolosa ou culposa.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
O Estado é civilmente responsável por dano causado a
particular em decorrência de má conservação de rodovia
que se encontra sob responsabilidade pública.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
A culpa recíproca da vítima é causa excludente da
responsabilidade do Estado.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
A condenação do Estado em ação indenizatória ajuizada
em razão de dano causado por servidor público enseja
a responsabilização do servidor em ação regressiva,
independentemente da configuração de dolo ou culpa
na conduta.